Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA 199pg

1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo à 199pg. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma de download de software e entretenimento digital operada pela Soluções Digitais 199pg Ltda., com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar, navegar ou utilizar a 199pg, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições aqui contidas, bem como com a nossa Política de Privacidade.

A utilização da plataforma implica na aceitação automática e irrevogável destes termos. Caso você não concorde com qualquer parte deste documento, deverá cessar imediatamente o uso dos nossos serviços.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades da 199pg, o usuário deve possuir capacidade jurídica plena, sendo maior de 18 anos. Menores de idade poderão utilizar a plataforma apenas sob supervisão e autorização expressa de seus pais ou representantes legais, que serão integralmente responsáveis por quaisquer atos praticados pelo menor.

• Veracidade das Informações: O usuário compromete-se a fornecer dados verídicos, exatos e atualizados no momento do cadastro.
• Segurança da Conta: A conta é pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha).
• Notificação de Uso Indevido: Qualquer suspeita de uso não autorizado da conta deve ser comunicada imediatamente à equipe de suporte da 199pg.

3. Escopo dos Serviços

A 199pg funciona como um ecossistema de distribuição digital, oferecendo aos usuários a possibilidade de baixar, instalar e gerenciar softwares, jogos e conteúdos de entretenimento. A Soluções Digitais 199pg Ltda. atua como facilitadora, podendo distribuir tanto softwares próprios quanto de terceiros parceiros.

4. Regras de Conduta e Uso Permitido

O usuário concorda em utilizar a 199pg de forma ética e em conformidade com a legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). É terminantemente proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Praticar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte dos softwares disponibilizados pela 199pg.
• Distribuir vírus, malwares ou qualquer tecnologia que possa prejudicar a infraestrutura da plataforma ou os dispositivos de outros usuários.
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas presentes nos conteúdos baixados.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na 199pg, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, textos, gráficos, interfaces, códigos-fonte e o nome da marca 199pg, é de propriedade exclusiva da Soluções Digitais 199pg Ltda. ou de seus licenciantes. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre tais elementos, mas apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva para fins pessoais e não comerciais.

6. Isenção de Responsabilidade

A 199pg é fornecida 'no estado em que se encontra' e 'conforme disponível'. A Soluções Digitais 199pg Ltda. não garante que:

• O serviço será ininterrupto, livre de erros ou 100% seguro.
• Os softwares de terceiros baixados através da plataforma estarão livres de bugs ou serão compatíveis com todos os hardwares.
• A plataforma não será responsabilizada por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso inadequado do sistema pelo usuário.

7. Modificações nos Termos

A 199pg reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação legal. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail. A continuidade do uso da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

A Soluções Digitais 199pg Ltda. poderá suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário à plataforma 199pg em caso de violação destes termos, sem necessidade de aviso prévio ou indenização.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.